O fato de o período de aviso prévio ser computado no tempo de serviço não torna o benefício passível de incidência de contribuições previdenciárias

Resolução 79, de 14-12-2010, publicada no DO-U de 17-12-2010

O ágio é o valor pago pela rentabilidade futura da companhia adquirida.

O ministro previu, porém, que a tendência de 2010 é de diminuição de parte da rotatividade.

Os parâmetros sobre quais são os contribuintes que serão fiscalizados ainda não foram divulgados pela Receita Federal

Temos que continuar dinamizando o mercado de capitais e criando novos mecanismos”.

Crédito de longo prazo: Fundo que dará liquidez ao mercado de debêntures ainda precisa de um operador

Incentivo ao crédito de longo prazo cria oportunidade para pequeno investidor

A lei prevê que apenas empresas que faturam mais de R$ 1 bilhão por ano terão de submeter seus negócios para julgamento.

Não devendo, assim, ser calculado mês a mês, forma que seria mais favorável ao empregado.

A norma leva em conta o fato de a razão do creditamento estar definida na própria Constituição Federal.

O ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

O resultado prático dessa decisão é que o dissídio coletivo apresentado pelo Sindicato não será analisado pela Justiça trabalhista

Portaria 2.356 RFB/2010

Dentre as dificuldades, destaca-se a que vem sendo enfrentada pelo setor de construção.

As empresas nacionais terão tributação reduzida

Entre 28 empresas que já usam as novas regras, 57% registram melhora no resultado. Impacto no patrimônio líquido é mais equilibrado.

Um deles, que já é sabido por todos, é o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)

Em relação ao setor imobiliário, a principal questão refere-se ao tratamento contábil dado às receitas e despesas.

Neste lote, 6.293 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.